Noção e Ambito do Direito do Património Cultural

Resumo

1. Algumas considerações preliminares: 1.1. Uma questão terminológica-o nome da disciplina: 1.1.1. A opção pelo substantivo património; 1.1.2. A opção pelo adjectivo cultural; 1.1.3. Razões práticas da opção pela expressão património cultural; 1.1.4. Património cultural e bens culturais. 1.2. As cautelas face ao fundamentalismo e à banalização. 1.3. O património cultural como assunto de todos.

2. Aproximação à noção de direito do património cultural: 2.1. Ideia de património cultural; 2.2. Referência à natureza jurídica do património cultural; 2.3. Ideia de direito do património cultural; 2.4. A diversidade relativa do direito do património cultural.

3. O direito do património cultural e os ramos de direito próximos: 3.1. Direito do património cultural e direito do ambiente; 3.2. Direito cultural e direito do urbanismo; 3.3. Direito do património e direito cultural; 3.4. Direito do património cultural e direito do património público; 3.5. Direito do património cultural e direito do turismo.