N.º 40 (2017): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_40

Publicado: 2017-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 40

Articles

• Modelos comparados de participacion de las autarquias locales en la politica de ordenacion del territorio y el urbanismo en Portugal y Canarias

  María Mercedes Contreras Fernández

  09-41

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• Do extraordinário ao quotidiano: a proteção jurídica da paisagem

  Elton M. C. Leme

  43-64

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• Lei-quadro das contraordenações ambientais quo vadis? Breve apreciação crítica sobre as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 114/2015 de 28 de agosto

  Edward Aguiar de Andrade

  65-85

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• Autorização de utilização ou utilização sem autorização? as consequências da eficácia do acto na ausência do alvará que o titula

  Jorge Aleixo Ramos

  87-104

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• A usucapião, a acessão industrial imobiliária e as limitações urbanísticas na aquisição e divisão da propriedade

  Dinamene Santos

  105-123

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Jurisprudência

• Ceder ou não ceder? Eis a questão! Revisitando o Acórdão do TCA Sul, de 19.02.2009

  Carla Machado

  127-142

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Recensões

• O Dano Ambiental Existencial

  Rafael Lima Daudt D’Oliveira

  145-156

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• Constitucionalismo Ambiental Global

  Eduardo António da Silva Figueiredo

  157-166

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Dossier

• “Turistificação do território” ou “territorialização turística”?

  Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes

  169-180

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