A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância. A criação da Tutoria de Coimbra e do refúgio anexo
DOI:
https://doi.org/10.14195/1645-2259_10_2_6Palavras-chave:
Protecção social e judicial, Cidadania infantilResumo
Sob forte influência do debate internacional e com apoio político dos republicanos, a Lei de Protecção à Infância (LPI) de 1911, constitui uma referência para o avanço da cidadania infantil em Portugal. A criação da Tutoria da Infância e da Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças prometiam a aplicação de medidas preventivas e profiláticas para garantir a defesa dos direitos da criança. Contudo, era preciso um investimento maior e mais diversificado, acima de tudo, para enfrentar os problemas estruturais da sociedade portuguesa. Nos grandes centros urbanos as dificuldades das crianças e as suas famílias eram crescentes. Em Coimbra, a pobreza atingia também algumas das instituições de apoio social às crianças. A criação da Tutoria da Infância e do Refúgio anexo, foi então necessária à obra da assistência (ou tão só mais uma obra de assistência à criança em Coimbra).
Downloads
##submission.downloads##
Publicado
Edição
Secção
Licença

Este trabalho encontra-se publicado com a Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Los autores conservan los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, estando el trabajo simultáneamente bajo la Licencia de Atribución de Creative Commons que permite compartir el trabajo con el reconocimiento de la autoría y la publicación inicial en esta revista.