Percepções em torno da história do tabelionado medieval português

Resumo

Neste artigo, depois de se expor a bibliografia mais recente sobre a história do tabelionado português medievo, aborda-se o problema da sua implantação no País, entre os séculos XII e XIII, após o que se referencia o seu papel social no século XIV segundo as críticas que, cerca de 1340, D. Álvaro Pais, o conhecido autor do De statu et planctu Ecclesie e bispo de Silves, fez incidir sobre o seu comportamento, em geral, para, por fim, se passar a avaliar a relevância assumida por este corpo jurídico e intelectual no domínio da garantia dos direitos judiciais dos povos, conforme se pode percepcionar a partir da análise do discurso dos procuradores concelhios nas assembleias parlamentares de Quatrocentos.