Os comuns em Portugal: formas de uso e governança

Resumo

Em Portugal, as terras e os direitos comuns são componentes fundamentais do ecossistema agrário-pastoril desde a Idade Média até a atualidade, com exceção do período de vigência do Estado Novo em que o Estado promoveu o reflorestamento da maioria dos baldios e a privatização dos restants, ficando apenas algumas áreas insignificantes para uso coletivo. Por sua vez, no final do século XIX, as práticas coletivas em terras privadas exercidas após as colheitas foram legalmente abolidas, perdurando como prática consuetudinária, especialmente em terras de montanha. Após a queda do regime autoritário em 1974, as comunidades de utilizadores de terras comuns exigiram a recuperação do direito de uso dessas terras, o que foi alcançado em 1976. Simultaneamente, foi criado um modelo de gestão que incorporava práticas costumeiras e novas práticas inspirando-se em novos modelos, particularmente nos apresentados nos trabalhos de Ostrom. De 1976 a 2018, foram publicadas normas enquadradoras de novos usos, e novas práticas administrativas (como a elaboração de planos anuais). Ao mesmo tempo, para promover a escala necessária ao exercício de novos usos (caso da promoção florestal e do exercício de atividades de turismo ou lazer), agregaram-se terras comunitárias pertencentes a várias comunidades.