Território e redes de comunicação em finais do século XVIII. Ideias e projetos do superintendente José Diogo Mascarenhas Neto

Resumo

Este artigo centra-se na política legal e no modelo de intervenção de José Diogo Mascarenhas Neto na fase de criação da Superintendência Geral das Estradas do Reino. Contextualiza as ideias dominantes sobre ordenamento territorial e analisa a prática regulamentar e administrativa de José Diogo Mascarenhas Neto no que toca à construção da rede de estradas no reino e à agilização do serviço público de correios. Numa perspectiva estadual, coerente com o moderno sistema de reordenamento territorial, fica demonstrado que José Diogo Mascarenhas Neto normaliza dois importantes ramos da administração pública, colocando sob a dependência da Fazenda Real alguns dos mais estruturantes programas de reforma, respeitantes ao sistema de comunicações, lançados pela monarquia absoluta, no ocaso do século XVIII. Sem renunciar ao primado que sempre acordara ao fomento das obras públicas e à instrução, toma a liberdade como condição intrínseca de progresso social e económico e adere, já no século XIX, ao liberalismo. No exílio, em Paris, José Diogo Mascarenhas Neto contribui, através da imprensa, para o debate público sobre a instrução e o fomento agrário, continuando a propugnar pelo progresso económico de Portugal.