O Rei, a Universidade e o “bom regimento dos regnos”

a normatização moral do oficialato académico nos estatutos universitários manuelinos (c. 1503)

Resumo

As preocupações com a conduta moral ocuparam um papel preponderante, direta e indiretamente, na produção legislativa e burocrática da idade média, muitas vezes associada ao processo de construção simbólica de uma imagem de virtuosidade e honra, na qual intervieram a Igreja Católica e a Coroa. Como tal, no âmbito desta relação entre poderes, a Coroa não abdicou de um protagonismo na tarefa de orientação moral dos súbditos do seu reino. O presente ensaio, com base nos estatutos manuelinos do Estudo Geral, visa assim estudar a intervenção régia na esfera universitária portuguesa no início do século XVI, em particular na normatização moral dos seus elementos. Mais concretamente, a partir de um regulamento universitário subscrito por D. Manuel I em 1503, pretende este trabalho detetar a produção de normativas estatutárias de competência moral que regulavam especificamente o trabalho e ação dos homens pertencentes ao grupo do oficialato da Universidade de Lisboa.