N.º 13 (2004): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_13

Publicado: 2004-01-01

Doutrina

• Tributação e urbanismo no direito europeu

  José Casalta Nabais

  09-29

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• Resíduos, desperdícios e subprodutos. Uma trilogia ambígua

  Nicolas de Sadeleer

  31-65

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• Princípios da celebração do compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental

  Geisa de Assis Rodrigues

  67-88

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• A impugnação jurisdicional de actos comunitários lesivos do ambiente, nos termos do artigo 230 do Tratado de Roma: uma acção nada popular *

  Carla Amado Gomes

  89-110

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• A reversão de bens expropriados

  Rui Amaral

  111-138

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Jurisprudência

• Quem dá, pode voltar a tirar….? Novas regras de ordenamento e direitos adquiridos Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 11 de Novembro de 2004, Processo n.º 873/03

  Fernanda Paula Oliveira

  141-163

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Intertextos

• A construção é circular e o ambiente é fechado

  José Joaquim Gomes Canotilho

  167-168

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Recensões

• Infraestruturas de Telecomunicações e Entidades/Autarquias Locais

  Suzana Tavares da Silva

  171-175

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Dossier

• A Universidade de Coimbra e a candidatura a Património Mundial da UNESCO

  Revista do CEDOUA

  179-184

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