N.º 03 (1999): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_3

Publicado: 1999-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 03

Doutrina

• O Novo Aeroporto de Lisboa e o Ordenamento do Território em Portugal

  Manuel Carlos Lopes Porto

  09-16

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• A Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística

  Pedro Gonçalves, Fernanda Paula Oliveira

  17-46

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• Os Efeitos da sentença na Lei de Acção Popular

  José Eduardo Figueiredo Dias

  47-64

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• Propriedade Horizontal e Loteamento: Compatibilização

  António Pereira da Costa

  65-77

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• O Regime Jurídico dos Planos de Urbanismo em França

  Patrick Gérard

  79-83

  • PDF (Français (France))

Jurisprudência

• A Avaliação Europeia de Impacte Ambiental: a sina belga e a ventura lusa

  Fernanda Maçãs

  87-113

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Recensões

• A Proteção Jurídica do Meio Ambiente

  Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida

  125-129

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• Protecção Ambiental através do Direito Municipal: Planeamento Urbano – Resíduos – Águas Residuais – Taxas – Proteção de Árvores

  Suzana Tavares da Silva

  131-133

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• O Litoral

  Manuel de Sousa Domingues das Neves Pereira

  135-138

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Dossier

• Um Caso Paradigmático de Ordenamento, Urbanismo e Ambiente

  Revista do CEDOUA

  141-147

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