N.º 21 (2008): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_21

Publicado: 2008-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 21

Doutrina

• Direitos Humanos, Ambiente e Sustentabilidade

  Klaus Bosselmann

  09-38

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• O princípio da conciliação : rumo a um controlo da “sustentabilidade”?

  Chantal Cans

  39-57

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• Implementação da Agenda Local 21 em Portugal: Desafios para a Sustentabilidade Local

  Teresa Fidélis, Sara Moreno Pires

  59-77

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• O Regime Jurídico Excepcional da Reabilitação Urbana

  Ana Maria Almeida

  79-96

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Jurisprudência

• Novos Paradigmas de Jurisprudência Ambiental: Um Comentário ao Acórdão Nº 02315743 da Câmara Especial de Meio Ambiente de São Paulo

  Eduardo Aliosha Braga Bacal

  99-108

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• Directiva Inundações: novas perspectivas

  Márcio Albuquerque Nobre

  109-115

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• CEDH. O direito ‘ao gozo de um ambiente saudável e protegido’.

  Mircea Dutu

  117-160

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Recensões

• Wolfgang Kahl (org.) – Sustentabilidade como um Conceito Integrado

  José Joaquim Gomes Canotilho

  163-164

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• O Princípio da Sustentabilidade: Transformando o Direito e a Governação

  Alexandra Aragão

  165-174

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Dossier

• Um exemplo de reabilitação urbana. A reabilitação da Baixa do Porto

  Revista do CEDOUA

  177-186

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