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2021-03-15

 

 

REVISTA DEBATER A EUROPA – nr.26

(ISSN 1647-6336)

AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE APÓS O ACORDO COMERCIAL ENTRE
A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL

 

Coordenação de Alexandre Altmann e Alexandra Aragão

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul consolidará uma das maiores áreas de livre comércio do Planeta, abrangendo um produto interno bruto de quase 20 triliões de Euros e 780 milhões de pessoas, o que corresponde a 25% da economia mundial. O Acordo de Princípio celebrado entre ambas as partes em 28 de junho de 2019 (https://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2019/june/tradoc_157964.pdf) abre a porta para um comércio livre com a eliminação de mais de 90% dos direitos aduaneiros atualmente cobrados pelas importações e exportações, maior facilidade na prestação de serviços e direito de estabelecimento de empresas em ambos os lados do atlântico, acesso ao mercado de contratos/licitações públicas, com proteção de direitos de propriedade intelectual e denominações geográficas de origem. Porém, o acordo não se limitará ao pilar comercial. O grande objetivo assumido pelas partes é a promoção, através do comércio, de valores mais elevados, como a garantia da segurança alimentar, a conservação da natureza e da biodiversidade, a proteção dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável.

Impõe-se, por isso, refletir sobre:

  • Como prevenir que a implementação do acordo comercial UE-Mercosul cause impactes negativos no ambiente ou nos direitos humanos dos países de ambos os blocos?
  • Como potenciar os incentivos e iniciativas para a proteção do ambiente e a sustentabilidade através da implementação do Acordo?
  • Pode o Acordo produzir efeitos extraterritoriais e regionais diretos ou indiretos benéficos para o ambiente, os direitos humanos ou a sustentabilidade nos países terceiros vizinhos de cada bloco regional ou até à escala global?

 

Essas são algumas das questões norteadoras da presente edição especial da Revista Debater a Europa. Os trabalhos deverão ser apresentados, de acordo com as regras da Revista (https://impactum-journals.uc.pt/debatereuropa/about/submissions) até ao dia 15 de Novembro de 2021.

 

O texto do Acordo de Princípio, dados estatísticos, e muito informação sobre as partes no acordo podem ser consultadas em https://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-mercosur-association-agreement/ .

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