N.º 35 (2015): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_35

Publicado: 2015-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 35

Articles

• Instrumentos novos para responder a desafios antigos de articulação no ordenamento do território – estudo das recentes reformas na legislação para o desenvolvimento espacial na Alemanha

  Anja Bothe, Maria do Rosário Jorge

  09-31

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• Ambiente, Tributação Interna Discriminatória e Encargos de Efeito Equivalente a Direitos Aduaneiros

  Nicolas de Sadeleer, Virgílio Mouta Pereira

  33-46

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• Um novo ambiente jurídico para a indústria em Portugal Notas sobre a alteração ao Sistema da Indústria Responsável e o novo Licenciamento Único de Ambiente

  Tiago de Melo Cartaxo

  47-61

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• O princípio da integração ambiental e a sua aplicação à energia hidroelétrica

  Rafael Lima Daudt D’Oliveira

  63-85

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• Direito do património cultural: as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra. O caso da inscrição da Universidade de Coimbra- Alta e Sofia na Lista do Património Mundial

  Ana Margarida Martins Pinto Pires

  87-105

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Jurisprudência

• O abc da justiciabilidade do dever de prevenir as alterações climáticas. Início do fim da irresponsabilidade coletiva?

  Alexandra Aragão

  109-126

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• A eficácia plurissubjetiva dos planos na redução do conteúdo do direito de propriedade: um paradoxo sistémico e jurisprudencial?

  Jorge Meira Costa

  127-153

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Recensões

• Direito Ambiental da UE e o Mercado Interno

  Alexandra Aragão

  157-158

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• Alterações ambientais globais e direitos humanos

  Carlos Sérgio Madureira Rodrigues

  159-164

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Dossier

• «Universidade de Coimbra, Alta e Sophia», património mundial

  Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias, Licínio Lopes Martins

  167-178

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