N.º 08 (2001): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_8

Publicado: 2001-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 08

Doutrina

• Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada

  José Joaquim Gomes Canotilho

  09-16

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• A PCIP. Alguns Aspectos Jurídico-Económicos

  Maria Alexandra Aragão, Cláudia Soares

  17-33

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• O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação A Visão de um Jurista

  Fernanda Paula Oliveira

  35-52

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• O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação A visão de um Engenheiro

  José Eduardo Simões

  53-63

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Jurisprudência

• O deferimento tácito da DIA - mais um repto à alteração do regime vigente

  José Eduardo Figueiredo Dias

  67-90

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• Interesse Público, Interesses Privados e Omissões de uma Decisão de Direito

  Joana Mendes

  91-109

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Recensões

• O Serviço Público de Abastecimento de Água em Localidades: O Contexto Liberalizador

  Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

  113-115

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• Demolição de Edificações Ilegais e Proteção da Legalidade Urbanística

  Dulce Margarida de Jesus Lopes

  117-122

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• O Regime de Autorizações nos Crimes Relativos à Proteção do Ambiente e Ordenamento do Território

  José Eduardo Figueiredo Dias

  123-127

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Dossier

• A Memória da Luz: do Alqueva à Aldeia da Luz

  Revista do CEDOUA

  131-137

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