O Foral de Porto de Mós e a Política Dionisina de Desenvolvimento Concelhio

Resumo

Neste estudo contextualiza-se, inicialmente, a outorga do foral de Porto de Mós por D. Dinis, em 1305, no âmbito do programa político, económico, social e cultural de governança deste monarca, que visava a plena identificação e composição do reino.

Conhecem-se depois as relações estabelecidas entre Afonso III, D. Dinis e D. Isabel com a vila de Porto de Mós, que precederam a concessão do seu foral, o qual sancionaria usos e costumes preexistentes.

Esse clausulado foraleiro é em seguida pormenorizado, na análise do aparelho governativo concelhio e do normativo judicial, social e económico que nele ficou consignado, para melhor se conhecer a matriz jurídica da memória municipal e os fundamentos da implantação do poder local da vila portomosense.