O Foral Manuelino de Porto de Mós: Processo de elaboração, conteúdo e aplicação

Resumo

Este artigo propõe-se trazer um contributo para o esclarecimento da problemática da reforma manuelina dos forais através de um estudo de caso: o foral manuelino de Porto de Mós. O estudo divide-se em três partes: na primeira, analisa-se o contexto político de produção dos forais manuelinos e o processo de elaboração do foral em análise; na segunda, apresentam-se os direitos reais consignados no título régio elaborado no tempo de D. Manuel, comparando-os com os registados no foral medieval; na terceira apontam-se alguns conflitos entre a casa de Bragança e a população de Porto de Mós decorrentes de divergências geradas em torno da tributação agrária senhorial.