N.º 04 (1999): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_4

Publicado: 1999-07-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 04

Doutrina

• Constituição e "Tempo Ambiental"

  José Joaquim Gomes Canotilho

  09-14

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• O Regime da Nulidade dos Actos Administrativos de Gestão Urbanística que Investem o Particular no Poder de Realizar Operações Urbanísticas

  Fernanda Paula Oliveira

  15-32

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• Intervenções Urbanísticas no Litoral Turístico

  Manuel das Neves Pereira

  33-51

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• Enquadramento Comunitário dos Auxílios Estatais a Favor do Ambiente

  Cláudia Soares

  53-70

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Jurisprudência

• Da Maceira-Liz do Facho Litoral, Valore Mais - 15%

  Manuel das Neves Pereira

  73-84

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• Apagar ou Deixar Arder as Florestas de Hoje?

  Nuno Rodrigues

  85-104

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Recensões

• "Administração e Particulares no Planeamento Urbanístico – Novos Modelos Convencionais"

  Fernanda Paula Oliveira

  107-114

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• O Direito Ambiental do Futuro – Crítica e Sugestões para um Código Ambiental

  Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

  115-121

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Dossier

• O Alarme Necessário: a Insustentável Sustentação da Estrada no Paúl de Arzila

  Revista do CEDOUA

  125-132

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