N.º 25 (2010): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_25

Publicado: 2010-01-01

Número Completo

• Revista CEDOUA 25

Doutrina

• Breve apontamento sobre a natureza jurídico-tributária da ‘taxa’ sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética

  José Eduardo F. Dias, Joana Duarte Costa

  09-21

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• A criação de AMPs nas zonas da plataforma continental situadas além das 200 mn: Direito do Mar, CPLP e experiência portuguesa pós- ‘Rainbow’

  Marta Chantal Ribeiro

  23-39

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• A responsabilidade civil do estado brasileiro perante os riscos para o meio-ambiente do sequestro geológico de carbono

  Lucas Lima Carvalho

  41-57

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• Da admissibilidade dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos em matéria ambiental e urbanística – experiências presentes, possibilidades futuras

  Cátia Marques Cebola

  59-78

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• Concurso de Ideias e Estudos sobre a Revisão da Lei de Bases do Ambiente

  Ana Cristina Coelho dos Santos Vieira

  81-83

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Jurisprudência

• A desconsideração do nexo causal na responsabilidade civil ambiental

  Neylene Fonseca Souza

  87-108

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Recensões

• Factor Five: Transformar a Economia Global através de Melhorias de 80% na Produtividade dos Recursos

  Mariana Nicolau

  111-113

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Dossier

• Ecossistemas de profundidade, AMPs oceânicas, plataforma continental além das 200mn e pioneirismo português

  Marta Chantal Ribeiro, Ricardo Serrão Santos

  117-130

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