N.º 18 e 19 (2006): Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente

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DOI: https://doi.org/10.14195/2182-2387_18-19

Publicado: 2006-07-01

Número Completo

Revista CEDOUA 18 e 19

Doutrina

A resposta institucional ao problema das alterações climáticas

Massimiliano Montini

09-21
- PDF
Algumas reflexões sobre o conjunto de instrumentos da UE no domínio das alterações climáticas

Ludwig Krämer

23-36
- PDF
Moldando a Política Europeia de Alterações Climáticas para os Setores de Elevada Intensidade Energética à Luz da Estratégia de Lisboa

Cláudia Dias Soares

37-51
- PDF
A Indispensabilidade de Novos Instrumentos Financeiros na Reorganização da Indústria Energética

Patrícia Pereira da Silva

53-66
- PDF

Jurisprudência

Tribunal Constitucional Federal BvF 1/05 vom 13.3.2007

Hans-Jürgen Papier, Udo Steiner, Christine Hohmann-Dennhardt, Wolfgang Hoffmann-Riem, Brun-Otto Bryde, Reinhard Gaier, Michael Eichberger, Wilhelm Schluckebier

69-88
- PDF (Deutsch)
Tribunal Constitucional Federal

Hans-Jürgen Papier, Udo Steiner, Reinhard Gaier

89-99
- PDF (Deutsch)
Tribunal de Arbitragem Belga

Revista do CEDOUA

101-113
- PDF
Tribunal Superior de Justiça de Castela e Leão

Revista do CEDOUA

115-130
- PDF (Español (España))
Conselho de Estado nº 287110

Revista do CEDOUA

131-137
- PDF (Français (France))
Corte Constitucional Sentença n.º 364, Ano 2006

Revista do CEDOUA

139-142
- PDF (Italiano)
Tribunal de Primeira Instância T’374/04

Revista do CEDOUA

143-181
- PDF
Tribunal de Primeira Instância T 178/05

Revista do CEDOUA

183-195
- PDF
Tribunal Supremo dos Estados Unidos N.º 05–1120

Revista do CEDOUA

197-200
- PDF (English)
Tribunal Supremo dos Estados Unidos N.º 05–1120 Acórdão do Tribunal

Revista do CEDOUA

201-215
- PDF (English)
Tribunal Supremo dos Estados Unidos N.º 05–1120 Roberts, Juiz Presidente, apresentou um voto divergente.

Revista do CEDOUA

217-223
- PDF (English)
Tribunal Supremo dos Estados Unidos N.º 05–1120 O Juiz Scalia apresentou um voto divergente.

Revista do CEDOUA

225-230
- PDF (English)

Documentos

Relatório da Conferência das Partes sobre a sua décima terceira sessão

Revista do CEDOUA

235-238
- PDF (English)
Relatório do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Adicionais para as Partes do Anexo I ao Protocolo de Quioto na sua quarta sessão retomada

Revista do CEDOUA

239-247
- PDF (English)
Declaração de Portugal em Nome da União Europeia e dos Seus Estados-Membros Segmento de Alto Nível

Revista do CEDOUA

249-251
- PDF (English)
Declaração de Encerramento de Portugal em Nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros

Revista do CEDOUA

253
- PDF (English)
O Roteiro de Bali Discurso na Sessão Plenária de Encerramento por Sua Excelência Sr. Rachmat Witoelar, Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas

Revista do CEDOUA

255-256
- PDF (English)
Contribuição do Grupo de Trabalho III para o Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas

Revista do CEDOUA

257-354
- PDF (English)
O Prémio Nobel da Paz de 2007

Revista do CEDOUA

355
- PDF (English)