Os Media de Serviço Público tendem a viver num estado de crise cíclica. Independentemente das suas diferentes incidências e declinações, essas crises desenvolvem-se sob o pano de fundo de um questionamento permanente da sua legitimidade. As razões desse questionamento residem nas alterações verificadas no sistema mediático que, de forma crescente, se sucederam na segunda metade do século xx. Desde essa altura que os pressupostos do papel do Estado no setor dos media se alteraram profundamente. Esses pressupostos começam por ser de ordem tecnológica, económica e política: 1) a escassez do espectro radioelétrico; 2) os investimentos envolvidos quer na criação de um sistema de rádio e de televisão, quer na sua atividade regular; 3) e as responsabilidades do Estado em assegurar um serviço universal e regular de comunicação e informação, formação e entretenimento, enquanto elementos estruturantes do funcionamento de uma democracia participativa e dos valores e da identidade nacionais.

Publicado: 2016-01-31

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Introdução