Diversidade nos media em Portugal: enquadramento político e desafios atuais

Resumo

Este artigo pretende constituir-se como um “estado da arte” das políticas públicas no que toca à diversidade nos media em Portugal, com um foco particular no domínio da inclusão social no âmbito do serviço público de media. Os indicadores utilizados dizem respeito às salvaguardas legais e políticas públicas referentes aos media comunitários, ao acesso de minorias, comunidades locais, mulheres e pessoas com deficiência aos media, bem como aos contextos de literacia mediática. Ainda que a maioria destes indicadores estejam consagrados na lei ou beneficiem de políticas públicas específicas, concluímos que há ainda trabalho considerável por fazer, nomeadamente no que concerne à literacia mediática e à representação de grupos minoritários e mulheres nos media. Este artigo resulta de uma investigação em curso que complementa dados e revisão de literatura no âmbito dos projetos: Media Pluralism Monitor (MPM), implementado pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) no European University Institute e financiado pela Comissão Europeia; e DIVinTV – Televisão Pública e Diversidade Cultural em Portugal, financiado pela FCT.